Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 8

Ano: 2005

Data Apresetação: 18/10/2005

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar n.º 040/05

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 035/05, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Instituto de Previdência Municipal - IPREM (Ref. Valor do Crédito Adicional Especial).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 035/05, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Instituto de Previdência Municipal - IPREM (Ref. Valor do Crédito Adicional Especial).

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