Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 5

Ano: 2007

Data Apresetação: 01/08/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo: Arquivado - Art. 154 do RI

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 011/02, que dispõe sobre Controle das populações animais rurais e urbanas e prevenção e Controle das Zoonoses no município.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 011/02, que dispõe sobre Controle das populações animais rurais e urbanas e prevenção e Controle das Zoonoses no município.

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