Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Complementar  
Número: 7  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 21/11/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei Complementar n.º 054/07  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Instituí o Código Sanitário do Município.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Instituí o Código Sanitário do Município.  





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax:

© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados