Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número: 3
Ano: 2007
Data Apresetação: 25/09/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 26/02/08 - Requerimento n.º 009/08
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Acrescenta dispositivos à LOM (ref. apresentação de Programa de Metas).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Acrescenta dispositivos à LOM (ref. apresentação de Programa de Metas).
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| Autor | Primeiro autor? |
Expedito Ubiratan Tobias |
1 |
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