Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 1419

Ano: 2009

Data Apresetação: 05/10/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Proc. n.º 41781/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Implantação de Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Fornecimento de Adoçante Líquido aos Portadores de Diabetes da Rede Pública de Saúde do município.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Implantação de Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Fornecimento de Adoçante Líquido aos Portadores de Diabetes da Rede Pública de Saúde do município.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Edson dos Santos	1

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