Tipo: Moção
Número: 65
Ano: 2021
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo: 04/05/2021
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo ao Congresso Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.874/20, que dispõe sobre benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Rinaldo Sadao Sakai |
1 |
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