Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 29
Ano: 2021
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 7.662/21
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Instituição de programa emergencial e AUXÍLIO aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, visando minimizar os impactos causados pela pandemia da COVID-19.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| 1 | |
| 1 |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados