Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 131
Ano: 2021
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 7.873/22 - Publicação em 25/02/2023
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Instituição de carteirinha de identificação para portadores de FIBROMIALGIA (CIPF).
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Autor | Primeiro autor? |
![]() Protássio Ribeiro Nogueira |
1 |
![]() Protássio Ribeiro Nogueira |
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