Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Número: 1

Ano: 2009

Data Apresetação: 03/02/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 03/02/09 - Requerimento Verbal

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração do artigo 26 da LOM, para ampliação do período de Licença Gestante, criar a Licença por Adoção e a Licença Maternidade Especial.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração do artigo 26 da LOM, para ampliação do período de Licença Gestante, criar a Licença por Adoção e a Licença Maternidade Especial.

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Autor	Primeiro autor?
Geraldo Tomaz Augusto	1

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