Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 162
Ano: 2021
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado pelo autor
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei n.° 5.565/2003 ( Ref.: proibição de comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre).
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| Autor | Primeiro autor? |
 Eduardo Hiroshi Ota |
|
 Mauro Mitsuro Yokoyama |
1 |
| Eduardo Hiroshi Ota |
|
| Mauro Mitsuro Yokoyama |
1 |
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