Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 189

Ano: 2021

Data Apresetação:

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7.846/22

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Obrigatoriedade aos estabelecimentos de saúde que realizem serviços de parto, da comunicação de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Mauro Mitsuro Yokoyama	1
Mauro Mitsuro Yokoyama	1

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: