Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 5
Ano: 2022
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Decreto Legislativo nº 130/22
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Outorga de Título Honorífico de " HONRA AO MÉRITO " ao Partido Comunista do Brasil - PCdoB.
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| Autor | Primeiro autor? |
 Osvaldo Ferreira dos Santos |
1 |
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