Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 29
Ano: 2022
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Decr. Leg. nº 167/23 - Publicação em 02/06/2023
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Outorga de Título de "HONRA AO MÉRITO" à AGFE.
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Autor | Primeiro autor? |
José Luiz Furtado |
1 |
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