Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 24
Ano: 2022
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 7.804/22
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei nº 7.517/19 ( Ref.: declaração de utilidade pública do Instituto SOMAR ).
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| Autor | Primeiro autor? |
 Edson Alexandre Pereira |
1 |
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