Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 26
Ano: 2022
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: RETIRADO PELO AUTOR
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERAÇÃO da legislação referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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