Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 4  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 10/02/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 18/03/09 - Requerimento n.º 035/09  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Obriga empresas de transporte de cargas ou de passageiros a realizar teste de alcoolemia nos condutores de veículos por meio de bafômetro.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Obriga empresas de transporte de cargas ou de passageiros a realizar teste de alcoolemia nos condutores de veículos por meio de bafômetro.  





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Autor Primeiro autor?

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