Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
                                                Número: 55  
                                                Ano: 2022  
                                                Data Apresetação:   
                                                Tipo de apresentação:   
                                                Protocolo: Lei n.º 7.940/23 - Publicação em 07/07/2023  
                                                
                                                Apelido:   
                                                Dias prazo:   
                                                Matéria polêmica?   
                                                Objeto:   
                                                Regime de tramitação:   
                                                Em tramitação?   
                                                Fim prazo:   
                                                Data publicação:   
                                                É complementar?   
                                                Ementa: Instituição do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.  
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| Autor | Primeiro autor? | 
  José Francimário Vieira de Macedo  |                                                     
                                                            1 | 
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