Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 116
Ano: 2022
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: C. SAÚDE, ZOONOSES ...
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: ALTERAÇÃO da LEI n.º 7.549/20 ( Ref.: Diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista ).
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| Autor | Primeiro autor? |
 Rubens Benedito Fernandes |
1 |
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