Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 22
Ano: 2009
Data Apresetação: 31/03/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6246/09
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Revoga a Lei n.º 5429/02, que dispõe sobre doação de imóvel municipal à empresa Metal Gráfica Mogi Ltda.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Revoga a Lei n.º 5429/02, que dispõe sobre doação de imóvel municipal à empresa Metal Gráfica Mogi Ltda.
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