Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo  
Número: 8  
Ano: 2023  
Data Apresetação:  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: C. CULTURA, ESPORTE ...  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto:  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria "Paz e Liberdade", a ser outorgada a personalidades, instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de combate à intolerância religiosa.  





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Autor Primeiro autor?

Inês Paz
1





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