Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 15
Ano: 2023
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: DEPTO. LEGISLATIVO
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Altera dispositivos do Decreto Legislativo n° 15, de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação da "Medalha Tiradentes".
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Autor | Primeiro autor? |
Maurino José da Silva |
1 |
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