Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo  
Número: 15  
Ano: 2023  
Data Apresetação:  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: DEPTO. LEGISLATIVO  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto:  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Altera dispositivos do Decreto Legislativo n° 15, de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação da "Medalha Tiradentes".  





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Autor Primeiro autor?

Maurino José da Silva
1





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