Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo  
Número: 16  
Ano: 2023  
Data Apresetação:  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Decr. Leg. nº 179/23 - Publicação em 19/07/2023  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto:  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Altera os dispositivos do Decreto Legislativo 034/10 de 06 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Parlamento Estudantil.  





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Autor Primeiro autor?

Maria Luiza Fernandes
1





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