Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 23

Ano: 2009

Data Apresetação: 07/04/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Rejeitado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Acrescenta o §3º ao artigo 1º da Lei n.º 4017/93 e posteriores alterações, que dispõe sobre a regulamentação de vias, próprios e logradouros públicos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Acrescenta o §3º ao artigo 1º da Lei n.º 4017/93 e posteriores alterações, que dispõe sobre a regulamentação de vias, próprios e logradouros públicos.

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Autor	Primeiro autor?
Geraldo Tomaz Augusto	1

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