Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 5
Ano: 2023
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 7.939/23 - Publicação em 07/07/2023
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA ao Núcleo Assistencial Irmã Eliana.
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Autor | Primeiro autor? |
Juliano Malaquias Botelho |
1 |
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