Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 9
Ano: 2023
Data Apresetação:
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 7.898/23 - Publicação em 13/03/2023
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto:
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Ratifica o CONVÊNIO nº 454/2022, entre o Estado de SP, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes.
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Autor | Primeiro autor? |
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1 |
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