Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 26

Ano: 2023

Data Apresetação:

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 7.907/23 - Publicação em 06/04/2023

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Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Ratifica o Convênio n° 001535/2022 (Processo n° SES-PRC-2022-01558-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes.

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