Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 93

Ano: 2023

Data Apresetação:

Tipo de apresentação:

Protocolo: C. FINANÇAS E ORÇAMENTO

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes em praças de alimentação de shopping Centers e estabelecimentos similares.

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