Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 37

Ano: 2009

Data Apresetação: 12/05/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6254/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera dispositivos da Lei n.º 2543/80, que dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição de calçadas ou passeios (ref. Zonas Especiais de Interesse Urbanístico - ZEIU).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 2543/80, que dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição de calçadas ou passeios (ref. Zonas Especiais de Interesse Urbanístico - ZEIU).

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