Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 129  
Ano: 2023  
Data Apresetação:  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: C. JUSTIÇA E REDAÇÃO  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto:  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.  





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Autor Primeiro autor?

Mauro Mitsuro Yokoyama

Marcelo Porfirio da Silva

José Luiz Furtado

Iduigues Ferreira Martins

teste

Edson Alexandre Pereira

Inês Paz
1





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