Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 50
Ano: 2009
Data Apresetação: 27/05/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 23/06/09 - Requerimento n.º 124/09
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre incentivo de doação de medicamentos, bem como a criação do Banco de Remédios doados.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre incentivo de doação de medicamentos, bem como a criação do Banco de Remédios doados.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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