Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 59

Ano: 2009

Data Apresetação: 30/06/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6268/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autoriza a celebração de convênios com entidades públicas ou particulares de caráter assistencial, e natureza filantrópica, sediadas no município, visando à concessão de auxílios ou subvenções municipais, estaduais ou federais.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autoriza a celebração de convênios com entidades públicas ou particulares de caráter assistencial, e natureza filantrópica, sediadas no município, visando à concessão de auxílios ou subvenções municipais, estaduais ou federais.

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