Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 69
Ano: 2009
Data Apresetação: 07/07/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 17/11/09 - Requerimento n.º 217/09
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Regulamentação dos serviços de entrega e coleta de pequenas cargas, mediante a utilização de motociclistas, denominado "Motofrete".
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Regulamentação dos serviços de entrega e coleta de pequenas cargas, mediante a utilização de motociclistas, denominado "Motofrete".
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| Autor | Primeiro autor? |
Emilia Leticia Rossi Rodrigues |
2 |
Carlos Evaristo da Silva |
3 |
| 1 |
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