Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 69  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 07/07/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 17/11/09 - Requerimento n.º 217/09  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Regulamentação dos serviços de entrega e coleta de pequenas cargas, mediante a utilização de motociclistas, denominado "Motofrete".  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Regulamentação dos serviços de entrega e coleta de pequenas cargas, mediante a utilização de motociclistas, denominado "Motofrete".  





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Autor Primeiro autor?

Emilia Leticia Rossi Rodrigues
2

Carlos Evaristo da Silva
3

1





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