Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 72
Ano: 2009
Data Apresetação: 14/07/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 18/08/09 - Requerimento n.º 157/09
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Estabelece a realização do exame clínico para diagnóstico de catarata e glaucoma congênito, nos recém nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no município.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Estabelece a realização do exame clínico para diagnóstico de catarata e glaucoma congênito, nos recém nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no município.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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