Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 72  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 14/07/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 18/08/09 - Requerimento n.º 157/09  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Estabelece a realização do exame clínico para diagnóstico de catarata e glaucoma congênito, nos recém nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no município.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Estabelece a realização do exame clínico para diagnóstico de catarata e glaucoma congênito, nos recém nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no município.  





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Autor Primeiro autor?

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