Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 74
Ano: 2009
Data Apresetação: 14/07/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6278/09
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, objetivando a cooperação técnica e financeira, para construção de obras-de-arte especiais (viadutos) sobr
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, objetivando a cooperação técnica e financeira, para construção de obras-de-arte especiais (viadutos) sobr
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