Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 74  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 14/07/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6278/09  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, objetivando a cooperação técnica e financeira, para construção de obras-de-arte especiais (viadutos) sobr  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, objetivando a cooperação técnica e financeira, para construção de obras-de-arte especiais (viadutos) sobr  





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