Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 75

Ano: 2009

Data Apresetação: 14/07/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 14/07/09 - Requerimento Verbal

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Instituição do IPTU Ecológico (ref. concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Instituição do IPTU Ecológico (ref. concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente).

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Edson dos Santos	1

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