Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 76  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 04/08/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6276/09  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar - SARESP nas escolas da rede pública municipal.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar - SARESP nas escolas da rede pública municipal.  





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