Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 76
Ano: 2009
Data Apresetação: 04/08/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6276/09
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar - SARESP nas escolas da rede pública municipal.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar - SARESP nas escolas da rede pública municipal.
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