Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 93

Ano: 2009

Data Apresetação: 19/08/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6285/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS (ref. Leis n.ºs 4480/96 e 4577/96).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS (ref. Leis n.ºs 4480/96 e 4577/96).

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