Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 96

Ano: 2009

Data Apresetação: 25/08/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6283/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde.

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: