Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 117

Ano: 2009

Data Apresetação: 06/10/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6313/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Revogação da Lei n.º 5323/01, que dispõe sobre autorização para o recebimento, por doação com encargo, da área de terreno situada na Av. Francisco Ruiz, bairro do Caputera.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Revogação da Lei n.º 5323/01, que dispõe sobre autorização para o recebimento, por doação com encargo, da área de terreno situada na Av. Francisco Ruiz, bairro do Caputera.

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