Tipo: Projeto de Resolução
Número: 15
Ano: 2009
Data Apresetação: 09/09/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Resolução n.º 015/09
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Revogação dos artigos 111 e 112, que compõem a Seção IV - Das Sessões Secretas, constantes da Resolução n.º 005/01 - Regimento Interno.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Revogação dos artigos 111 e 112, que compõem a Seção IV - Das Sessões Secretas, constantes da Resolução n.º 005/01 - Regimento Interno.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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