Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 3

Ano: 2009

Data Apresetação: 06/05/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Vetado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 026/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (Item 4.24 - Optometria básica e plena). Obs.: Veto Total Mantido - Processo n.º 179/09.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 026/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (Item 4.24 - Optometria básica e plena). Obs.: Veto Total Mantido - Processo n.º 179/09.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Carlos Evaristo da Silva	1

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: