Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 4

Ano: 2009

Data Apresetação: 23/06/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar nº 060/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 035/05, e acrescenta os artigos 27-A, 27-B, 27-C, 27-D, 27-E, 27-F, 43-A, 99-A, 99-B e 99-C (ref. instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, cria o Instituto d

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 035/05, e acrescenta os artigos 27-A, 27-B, 27-C, 27-D, 27-E, 27-F, 43-A, 99-A, 99-B e 99-C (ref. instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, cria o Instituto d

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