Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 5

Ano: 2009

Data Apresetação: 22/09/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar nº 061/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera o artigo 99 da Lei Complementar n.º 035/05, que instituí o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, e cria o Instituto de Previdência Municipal - IPREM.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera o artigo 99 da Lei Complementar n.º 035/05, que instituí o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, e cria o Instituto de Previdência Municipal - IPREM.

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