Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 60  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 21/10/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Of. GPE n.º 1837/09 - Of. Casa Civil  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Aplausos e congratulações à Deputada Estadual Vanessa Damo, pelos esforços para efetiva promulgação da Lei n.º 13747/09, que obriga os fornecedores de bens e serviços, a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidore  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Aplausos e congratulações à Deputada Estadual Vanessa Damo, pelos esforços para efetiva promulgação da Lei n.º 13747/09, que obriga os fornecedores de bens e serviços, a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidore  





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Autor Primeiro autor?

Expedito Ubiratan Tobias
1





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