Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 129

Ano: 2009

Data Apresetação: 27/10/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6322/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC.

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