Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 136

Ano: 2009

Data Apresetação: 17/11/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6323/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera a legislação que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE (Obs.: Revogação das Leis n.ºs 4424/95, 4920/99, 5109/00 e 5204/01).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera a legislação que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE (Obs.: Revogação das Leis n.ºs 4424/95, 4920/99, 5109/00 e 5204/01).

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