Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 69  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 24/11/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Of GPE nº 2011/09 - Mens GP nº 295/09 - Of SSP/SP  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apelo ao Governo do Estado, visando à alteração do convênio celebrado entre o Estado e o Município, objetivando a exclusão de item da cláusula quarta, que veda o pagamento de gratificação - pró-labore aos Policiais Militares que estejam em gozo de licença  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à alteração do convênio celebrado entre o Estado e o Município, objetivando a exclusão de item da cláusula quarta, que veda o pagamento de gratificação - pró-labore aos Policiais Militares que estejam em gozo de licença  





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Autor Primeiro autor?

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