Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 137  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 24/11/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6326/09  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Altera dispositivos da Lei n.º 5805/05, que rege o Conselho Municipal de Cultura.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 5805/05, que rege o Conselho Municipal de Cultura.  





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