Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 138
Ano: 2009
Data Apresetação: 24/11/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6332/09
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Revoga a Lei n.º 6188/08, alterada pela Lei n.º 6217/08, que dispõe sobre doação de imóvel municipal à empresa MOGITEC Indústria e Comércio Ltda. - ME.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Revoga a Lei n.º 6188/08, alterada pela Lei n.º 6217/08, que dispõe sobre doação de imóvel municipal à empresa MOGITEC Indústria e Comércio Ltda. - ME.
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