Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 141

Ano: 2009

Data Apresetação: 25/11/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6342/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração do "caput" do artigo 1º da Lei n.º 6107/08, que obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar um terminal eletrônico para pessoas portadoras de necessidades especiais visuais.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração do "caput" do artigo 1º da Lei n.º 6107/08, que obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar um terminal eletrônico para pessoas portadoras de necessidades especiais visuais.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Geraldo Tomaz Augusto	1

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